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O PL do Estuprador | com Jacqueline Pitanguy | 232

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Um minueto macabro levou à pista de dança legislativa, conjuntamente, o Conselho Federal de Medicina, o Supremo Tribunal Federal e a Câmara dos Deputados. O primeiro aprovou uma resolução que impede os médicos de realizar o aborto legal após a 22ª semana de gestação, para o qual é necessário recorrer ao método da assistolia fetal. A decisão do CFM foi questionada junto ao STF e o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a decisão do órgão de classe dos médicos. Antes mesmo de chegar ao Supremo, essa disputa já era travada em níveis inferiores do Judiciário. Na primeira instância a medida restritiva do CFM havia perdido seus efeitos, mas ela foi restaurada na segunda instância pelo Tribunal Federal da 4ª Região (TRF4), o mesmo que também deu guarida aos abusos da Operação Lava Jato. No âmbito federal, em reação à decisão de Moraes, o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), ex-líder da bancada evangélica e homem de confiança do pastor extremista Silas Malafaia, propôs um projeto de lei que t...