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A maconha e outras drogas | com Thiago Rodrigues | 234

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Em 26 de junho de 2024 o Supremo Tribunal Federal descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal, fixando a quantidade de 40 gramas da erva como o limiar para distinguir usuários de traficantes. Com isso, o porte da droga deixa de ser caracterizado como um ilícito penal para se tornar um ilícito administrativo. Portanto, o porte e uso da maconha seguem ilegais, mas deixam de ser crimes, segundo a decisão tomada pelo STF por 6 votos a 3. Entretanto, no Congresso Nacional já se articula uma reação à Suprema Corte. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) é autor de proposta de emenda constitucional que criminaliza o porte de qualquer quantidade de droga. A medida foi aprovada pelos senadores e segue para apreciação pela Câmara dos Deputados. A decisão judicial também produziu um rebuliço nas hostes conservadoras e da extrema-direita, que se articulam para derrubá-la. Há um dado curioso da decisão, que é o fato dela só se aplicar à maconha, deixando de lado outras drogas. Mas

Por que a democracia brasileira não morreu? | com Marcus André Melo & Carlos Pereira | 233

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Desde o final dos anos 1990, diversas democracias mundo afora entraram em processo de declínio, ou ao menos de captura por lideranças, movimentos ou partidos populistas, autoritários e iliberais. O primeiro caso foi o da Venezuela, que sucumbiu ao chavismo e viu erodir pouco a pouco sua até então longeva democracia (estabelecida pelo Pacto de Punto Fijo no final dos anos 1950). Tratava-se de um regime democrático repleto de problemas e oligarquizada, mas ainda assim, democrático. Deixou de sê-lo com a ascensão de Chávez ao poder. O autoritarismo populista ganhou terreno também em alguns países europeus como Turquia, Hungria e Polônia, seja pondo termo a jovens democracias estabelecidas em países com longa tradição autoritária, seja ao menos piorando significativamente a qualidade desses regimes. A onda populista autoritária chegou aos Estados Unidos com Donald Trump (que agora ameaça retornar ao poder), aprofundando uma tendência já verificada em estudos acadêmicos sobre a democracia:

O PL do Estuprador | com Jacqueline Pitanguy | 232

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Um minueto macabro levou à pista de dança legislativa, conjuntamente, o Conselho Federal de Medicina, o Supremo Tribunal Federal e a Câmara dos Deputados. O primeiro aprovou uma resolução que impede os médicos de realizar o aborto legal após a 22ª semana de gestação, para o qual é necessário recorrer ao método da assistolia fetal. A decisão do CFM foi questionada junto ao STF e o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a decisão do órgão de classe dos médicos. Antes mesmo de chegar ao Supremo, essa disputa já era travada em níveis inferiores do Judiciário. Na primeira instância a medida restritiva do CFM havia perdido seus efeitos, mas ela foi restaurada na segunda instância pelo Tribunal Federal da 4ª Região (TRF4), o mesmo que também deu guarida aos abusos da Operação Lava Jato. No âmbito federal, em reação à decisão de Moraes, o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), ex-líder da bancada evangélica e homem de confiança do pastor extremista Silas Malafaia, propôs um projeto de lei que t

Europa: extrema-direita assusta | com Vinícius Bivar | 231

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As últimas eleições para o Parlamento Europeu assustaram os democratas no Velho Continente e fora de lá. A razão para isso foi o avanço dos partidos de extrema-direita nos dois maiores países da União, França e Alemanha. Diante da derrota de seu partido e do ganho significativo de cadeiras do Rassemblement National de Marine Le Pen e Jordan Bardella, o presidente Emmanuel Macron dissolveu o parlamento e convocou eleições antecipadas, numa jogada de alto risco. No país ao lado, a Alternativa para a Alemanha (AfD) ganhou em todos os distritos da parte do país correspondente à antiga Alemanha Oriental e impôs uma acachapante derrota ao Partido Social Democrata (SPD) do chanceler Olaf Scholz. Também na Italia a ultradireita se saiu bem, com o crescimento dos Fratelli di Italia da primeira-ministra Giorgia Meloni, que se sobrepôs inclusive a outros partidos da ultradireita ou populistas. Contudo, apesar do avanço nesses três grandes países (as três maiores economias da União Europeia), a vi