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Mostrando postagens com o rótulo Políticas Públicas

A maconha e outras drogas | com Thiago Rodrigues | 234

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Em 26 de junho de 2024 o Supremo Tribunal Federal descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal, fixando a quantidade de 40 gramas da erva como o limiar para distinguir usuários de traficantes. Com isso, o porte da droga deixa de ser caracterizado como um ilícito penal para se tornar um ilícito administrativo. Portanto, o porte e uso da maconha seguem ilegais, mas deixam de ser crimes, segundo a decisão tomada pelo STF por 6 votos a 3. Entretanto, no Congresso Nacional já se articula uma reação à Suprema Corte. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) é autor de proposta de emenda constitucional que criminaliza o porte de qualquer quantidade de droga. A medida foi aprovada pelos senadores e segue para apreciação pela Câmara dos Deputados. A decisão judicial também produziu um rebuliço nas hostes conservadoras e da extrema-direita, que se articulam para derrubá-la. Há um dado curioso da decisão, que é o fato dela só se aplicar à maconha, deixando de lado outras drogas. Mas

A tragédia ambiental anunciada | com Mariana Nicolletti & André Carvalho | 226

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A tragédia climática que se abateu sobre o Rio Grande do Sul não chega a ser surpreendente. Diante das mudanças do clima, era sabido que eventos extremos seriam cada vez mais frequentes e maiores. Para além das grandes transformações climáticas globais, contudo, é preciso atentar também para as medidas que vêm sendo tomadas por governos e casas legislativas nos três níveis da federação. Em 2023 o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB) não investiu um único centavo na prevenção de enchentes e desastres naturais. No ano inaugural de seu primeiro mandato, o governador Eduardo Leite (PSDB) aprovou a toque de caixa uma ampla desregulação ambiental na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, relaxando medidas ambientais necessárias para a proteção ambiental. No Congresso Nacional dois deputados gaúchos, Alceu Moreira (MDB) e Lucas Redecker (PSDB) são os autores de um projeto de lei, aprovado na Comissão de Meio Ambiente da Câmara, que permite o desmatamento de áreas não florestai

A máquina mortífera de Tarcísio e Derrite | com Samira Bueno | 221

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Desde que o bolsonarista Tarcísio de Freitas tomou posse como governador de São Paulo, os índices de letalidade da Polícia Militar paulista explodiram. Já na campanha eleitoral Tarcísio se posicionou contra o uso de câmeras corporais nos uniformes dos policiais. Essa é também a posição defendida por seu secretário de segurança, Guilherme Derrite, um deputado-federal e ex-capitão da tropa de elite da PM paulista, a Rota. Quando implantadas as câmeras reduziram em 70% a letalidade policial e também fizeram cair as mortes de policiais. Segundo o governador, esses dispositivos constrangem os agentes. Especialmente sangrentas foram as ações realizadas na Baixada Santista em retaliação à morte de policiais militares - Operação Escudo e Operação Verão, que resultaram em 92 óbitos. Trata-se da ação policial mais mortífera desde o Massacre do Carandiru, em 1992. Como se chegou a tal ponto? O que pretendem o governador paulista e seu secretário de segurança? Quais as consequências desse tipo de

Desigualdade no Brasil | com Marcelo Medeiros | 215

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Há décadas o Brasil figura entre os países mais desiguais do mundo, seja qual for o indicador ou o método utilizado para mensurar a desigualdade. Apesar de alguma melhora do Índice de Gini durante os anos 2000 a 2014, período dos governos petistas de Lula e Dilma Rousseff, a desigualdade de renda entre os brasileiros seguiu entre as mais elevadas do planeta. E não se trata de um único tipo de desigualdade, mas de várias desigualdades, hierarquizando ricos e pobres, homens e mulheres, brancos e negros, sudestinos e nordestinos e assim por diante. Aliás, a desigualdade interna ao topo da pirâmide de riqueza na população é bem maior do que a dos pobres entre si. O que significa esta variedade de desigualdades? Por que é importante compreender tais diferenças na formulação e implementação de políticas publicas eficazes em seu enfrentamento? Para discutir esses temas , este #ForadaPolíticaNãoháSalvação recebe o sociólogo Marcelo Medeiros,  pesquisador da Universidade de Columbia  em Nova Yo