Fora da Política Não há Salvação

No comício que realizou na Avenida Paulista em 25 de fevereiro, Jair Bolsonaro conclamou os congressistas a apoiarem uma anistia para os "pobres coitados" que invadiram e depredaram as sedes dos três poderes na intentona bolsonaresca do 8 de Janeiro de 2023. Segundo o líder de extrema-direita, tal anistia serviria para "passar uma borracha no passado", permitindo que os "órfãos de pais vivos" voltassem a ter seus progenitores no seio da família, despedaçada por punições aplicadas aos golpistas bolsonaristas, por ele qualificadas como não razoáveis. É claro que ao conclamar tal anistia, Bolsonaro não pensa apenas nos vândalos golpistas presos pelos atos de Brasília, mas principalmente em si próprio e, quem sabe, também no seu círculo mais próximo. Não à toa, alguns de seus aliados e políticos de extrema-direita, como o deputado Alexandre Ramagem e o senador Hamilton Mourão, já propuseram projetos de perdão para os que tentaram dar um golpe de Estado no Bras

Na operação mais impactante das investigações sobre o golpismo bolsonaresco, a Tempus Veritatis, ou "Hora da Verdade", a Polícia Federal atingiu o âmago do bolsonarismo, revelando o envolvimento direto do ex-presidente e de seu estrelado entorno militar numa tentativa de solapar o resultado eleitoral de 2022. Um imenso cabedal de provas foi apresentado, envolvendo documentos impressos, trocas de mensagens e até mesmo o vídeo de uma reunião de discussão do golpe entre Jair Bolsonaro e seus ministros. Nessa ocasião, além de falar em "virar a mesa", o general Augusto Heleno, então chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), sugere até mesmo infiltrar agentes da Abin em campanhas adversárias. Em trocas de mensagens com um oficial de baixa patente expulso do Exército, o general Walter Braga Netto, ex-ministro chefe da Casa Civil e candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro, desfere ofensas contra colegas de farda que resistiam a embarcar na aventura golpis

Após uma longa espera, finalmente o presidente Lula indicou os nomes para substituir Augusto Aras na Procuradoria Geral da República e Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal.   Desde o começo ficava claro que Lula dificilmente levaria em conta critérios de representatividade social nessas duas indicações, cedendo às pressões de setores da sociedade que reivindicavam outra mulher para o lugar de Rosa Weber, preferencialmente negra. No caso da PGR essa demanda foi mais fraca e a expectativa estava mais relacionada à importância de substituir um inepto como Aras por alguém que ao menos cumprisse os deveres funcionais atinentes ao chefe do Ministério Público Federal. Lula optou por nomes que lhe inspirassem confiança política e lhe assegurassem canais de diálogo com figuras poderosas dentro e fora do STF. Por isso, optou por seu ministro da Justiça, Flávio Dino, para o STF e, para a PGR, escolheu Paulo Gonet, homem da confiança dos ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Mora

Na segunda semana de setembro de 2023 o STF iniciou o julgamento dos primeiros réus pela tentativa de golpe de Estado da intentona bolsonaresca de 8 de Janeiro. As primeiras condenações foram duras: 14 anos para um réu e 17 anos para outros dois. Foi fixado o parâmetro das próximas decisões da Suprema Corte.   O desempenho dos advogados foi patético, com performances vergonhosas e direito até mesmo a gafes decorrentes de pseudo-erudição.   Um dos defensores, desembargador aposentado, afirmou que os ministros do Supremo eram as pessoas mais odiadas do país. Uma advogada chorou e afirmou que seu cliente é alguém que não sabe o que diz. Outro confundiu O Príncipe de Maquiavel com o Pequeno Príncipe de Saint-Exupéry. Todos foram esculhambados pelo ministro Alexandre de Moraes. Qual o significado desse julgamento para a democracia brasileira? O STF está se excedendo em sua tentativa de defender o Estado de Direito dos ataques da extrema-direita bolsonarista? Para discutir tai

As primeiras votações do indicado de de Lula para o Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin, surpreenderam muita gente. Outros, contudo, consideraram algo esperado os votos conservadores do novo ministro da Suprema Corte, já que pouco se sabia dele para além de sua condição de um diligente advogado de Lula na Lava Jato.   De um lado, setores progressistas e de esquerda lamentaram os votos de Zanin contra o princípio da irrelevância, a descriminalização do porte de pequenas quantidades de maconha e a equiparação da homotransfobia ao racismo.   De outro, setores conservadores e até mesmo bolsonaristas comemoraram os votos do indicado de Lula, acalentando ter na corte mais um magistrado alinhado às suas preferências. Essa celeuma chama a atenção para uma discussão precendente acerca da atuação do STF e de seus ministros: a fronteira entre o direito e a política. Até que ponto os juízes decidem mais com base na política do que considerando o direito? É legítimo que juízes