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Mostrando postagens com o rótulo Direitos Humanos

O PL do Estuprador | com Jacqueline Pitanguy | 232

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Um minueto macabro levou à pista de dança legislativa, conjuntamente, o Conselho Federal de Medicina, o Supremo Tribunal Federal e a Câmara dos Deputados. O primeiro aprovou uma resolução que impede os médicos de realizar o aborto legal após a 22ª semana de gestação, para o qual é necessário recorrer ao método da assistolia fetal. A decisão do CFM foi questionada junto ao STF e o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a decisão do órgão de classe dos médicos. Antes mesmo de chegar ao Supremo, essa disputa já era travada em níveis inferiores do Judiciário. Na primeira instância a medida restritiva do CFM havia perdido seus efeitos, mas ela foi restaurada na segunda instância pelo Tribunal Federal da 4ª Região (TRF4), o mesmo que também deu guarida aos abusos da Operação Lava Jato. No âmbito federal, em reação à decisão de Moraes, o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), ex-líder da bancada evangélica e homem de confiança do pastor extremista Silas Malafaia, propôs um projeto de lei que t

Genocídio em Gaza | com Salem Nasser | 211

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Já passam de 25 mil os palestinos mortos por Israel na Faixa de Gaza na atual incursão militar; dois terços das vítimas são crianças e mulheres. A infraestrutura de Gaza foi amplamente devastada: residências, escolas, hospitais, universidades, mesquitas. Nada escapa à fúria destrutiva israelense.   Diante do morticínio incessante e das demonstrações de que se trata não apenas de uma ação defensiva ou de aniquilação de um grupo terrorista, mas de um processo de retaliação coletiva e inviabilização da vida de palestinos naquele território, a África do Sul instaurou procedimentos contra Israel na Corte Internacional de Justiça, em Haia.   Essa ação acusa Israel de promover e não evitar o genocídio de palestinos em Gaza, pedindo medidas provisórias de cessação das hostilidades. As reações de Israel e de muitos de seus apoiadores mundo afora foram violentas, desqualificando o pleito sul-africano. Por outro lado, a iniciativa sul-africana também foi apoiada por dezenas de países, dentre eles

A questão racial no Brasil: há o que celebrar? | com Luiz Augusto Campos | 203

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Em 20 de novembro o Brasil celebra nacionalmente o Dia da Consciência Negra. No país que mais tardiamente aboliu a escravidão, onde desigualdades raciais são abissais, tanto econômica como socialmente e nos direitos humanos, há o que celebrar? Devemos ser otimistas ou pessimistas? Nos últimos anos, diversas políticas têm sido adotadas para mitigar o problema. É o caso das cotas raciais no ensino superior e no serviço público. Também no âmbito empresarial há iniciativas voltadas ao aumento da diversidade racial e de gênero, um novo mantra do discurso corporativo. Qual o alcance dessas medidas? Elas de fato alteram o cenário das relações raciais no Brasil, ou atingem apenas pequena parcela da população, em particular no alto da hierarquia social? É preciso lembrar também que a população negra é a mais vitimada pela violência de um modo geral e pela violência estatal, em particular. As polícias matam mais negros, a despeito do paradoxo de serem as corporações estatais com maior participaç

A Política do Crime | com Camila Nunes Dias | 170

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Março de 2023 foi marcado por situações envolvendo algumas das chamadas "facções criminosas" atuantes no Brasil: o PCC (nascido em São Paulo e nacionalizado) e o potiguar Sindicato do Crime. Junto a facções como o Comando Vermelho, a Família do Norte, os Amigos dos Amigos, dentre outras, elas compõem o cenário das grandes articulações de criminosos operantes no país.   Para além das atividades delituosas no sentido estrito (tráfico de drogas e armas, assaltos etc.), tais grupos atuam como "entidades de classe", pautando reivindicações mediante rebeliões e ataques. Qual a lógica dessa "política do crime"? O que explica o surgimento e a atuação desses grupos criminosos com seus diferentes graus de organização? Para discutir tais temas, este #ForadaPolíticaNãoháSalvação recebe Camila Nunes Dias, socióloga e professora da Universidade Federal do ABC, integrando seu Programa de Pós-Graduação em Ciências Humanas e Sociais . Camila Dias é também pes

O Holocausto Yanomami | com Estevão Senra & Rodrigo Chagas | 162

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Dentre as várias áreas de políticas públicas destroçadas durante o governo Bolsonaro, figuram de forma destacada as políticas indigenista e ambiental.   Uma das facetas desse processo de destruição é o desmonte das políticas sanitárias para as populações originárias. Outra é o estímulo à invasão de terras indígenas por garimpeiros. As consequências são as piores possíveis para os indígenas e para o meio ambiente nas terras por eles habitadas. Isso ficou claro com a situação trágica vivida pelos Yanomami em Roraima.   Alastramento da malária, intoxicação por mercúrio, falta de alimentos, falta de medicamentos e de assistência à saúde produziram centenas de mortos, doentes e desnutridos. Um verdadeiro holocausto. Não se trata, contudo, de algo acidental. A dizimação da população Yanomami é uma política intencional do bolsonarismo e dos militares que integraram seu governo. Isso está expresso em declarações, doutrina e ações. Como compreender tal contexto? Quais os fundam