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Mostrando postagens com o rótulo Federalismo Fiscal

Tocando fogo na federação | com José Ângelo Machado & Marcelo Labanca

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Romeu Zema, governador de Minas Gerais pelo Partido Novo, pela segunda vez em dois meses deu declarações discriminatórias contra as regiões Norte e Nordeste do Brasil.   Na primeira ocasião, em junho de 2023, declarou que havia um Brasil que trabalhava e outro que vivia de auxílio emergencial, referindo-se ao Norte e Nordeste do Brasil, em contraste com as regiões Sul e Sudeste.   Na segunda oportunidade, em agosto, comparou as regiões Norte e Nordeste a "vaquinhas que produzem pouco", enquanto as regiões Sul e Sudeste seriam as "vaquinhas que produzem muito". Segundo Zema, não seria justo tratar de forma igual os dois tipos de vaquinhas. Nos dois momentos as declarações foram dadas quando ocorriam reuniões de governadores do Consórcio Sul-Sudeste, criado emulando o Consórcio Nordeste, cuja finalidade é permitir a cooperação regional em políticas públicas. Neste segundo momento, a Reforma Tributária era o pano de fundo. Para piorar, o governador do Pa

Entendendo a reforma tributária | com Bernard Appy & Murilo Junqueira | 186

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Passados quase 40 anos da transição democrática e 35 da Constituição de 1988, após muitas tentativas frustradas, uma reforma tributária parece avançar no Congresso Nacional.   Aprovada na Câmara dos Deputados por larga margem, a proposta de emenda constitucional que altera a estrutura dos tributos sobre o consumo segue no segundo semestre para análise do Senado Federal.   A criação de um imposto sobre valor adicionado (IVA) dual, que reúne tributos e contribuições, federais, estaduais e municipais, promete alterar por completo as nossas relações com o fisco e impactar positivamente a economia brasileira. Mas que reforma é essa? Como entender o que foi aprovado na Câmara e o que ainda vem pela frente? Por que demorou tanto tempo? E por que tem aprovação quase certa agora? Para entender tais temas, este #ForadaPolíticaNãoháSalvação recebe dois convidados especialistas no tema. Um é o principal mentor intelectual da reforma tributária, o economista Bernard Appy, atual